Convém distinguir entre direito de retenção e abuso de confiança. Ao titular do direito de retenção, a que se dá o nome de retentor, é titular do direito definido no artº 754º do Código Civil que expressa: “O devedor que disponha de um crédito contra o seu credor goza do direito de retenção se, estando … Continue a ler Distinguir direito de retenção de abuso de confiança
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Distinguir direito de retenção de abuso de confiança
Convém distinguir entre direito de retenção e abuso de confiança. Ao titular do direito de retenção, a que se dá o nome de retentor, é titular do direito definido no artº 754º do Código Civil que expressa: “O devedor que disponha de um crédito contra o seu credor goza do direito de retenção se, estando … Continue a ler Distinguir direito de retenção de abuso de confiança