A forma mais rápida de fazer uma cobrança com o auxilio da Justiça é uma injunção. A injunção destina-se a cobranças de: Abertura de crédito Aluguer Aluguer de longa duração Arrendamento Compra e venda Compra e venda a prestações Empreitada Financiamento para aquisição a crédito Fornecimento de bens ou serviços Locação financeira Mútuo Seguro Utilização […]
Novembro 2015
Bem que se mantém próprio adquirido durante o casamento no regime de comunhão de adquiridos
By Túlio Araújo in Familia e Menores No Comments
No divórcio a partilha dos bens e a regulação das responsabilidades parentais são a causa principal dos diferendos. Foi publicado em 13 de Outubro de 2015 o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2015 do Proc. 899/10.2TVLSB.L2.S1 que procede à uniformização de jurisprudência que estabelece que, estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, […]