O turismo começa a ser uma das poucas fontes de receita que os portugueses sentem estar a aumentar. O Estado não quer ficar de fora nos lucros do negócio e fez publicar o Decreto-Lei n.º 128/2014 em 29 de Agosto que visa adaptar-se à “dinâmica do mercado da procura e oferta do alojamento fez surgir […]
O Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de março entrou em vigor segundo o artº 118º no dia 1 de setembro de 2014. É o diploma que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ), ou como é mais conhecido o Novo Mapa Judiciário. Como advogados não teceríamos comentários e limitar-nos-íamos a […]
O procedimento extrajudicial pré-executivo – PEPEX – é um procedimento de natureza facultativa, mas que pode evitar perdas de tempo e redução de custos. Destina-se, entre outras finalidades expressamente previstas na presente lei, à identificação de bens penhoráveis através da disponibilização de informação e consulta às bases de dados de acesso directo electrónico, previstas no […]
Vejamos a evolução da extinção do posto de trabalho do Código de Trabalho, os últimos cinco anos: O número um do artigo 368º pouco alterou, tendo actualmente a seguinte redação: Artigo 368.º Requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho 1 – O despedimento por extinção de posto de trabalho só pode ter lugar […]
Este pseudo ensinamento circula na internet e pode prejudicar gravemente quem siga este conselho: “Não tente fazer isto”. Se estiver em perigo de perder a sua casa e fizer como se lê supra, além de perder a casa, ainda se arrisca de ser condenado em litigância de má fé e quiça responder em processo crime. Repare-se […]
Se não consegue cumprir todas as suas obrigações, pode ser que a sua solução seja pedir a sua própria insolvência. A insolvência não é o fim da vida, mas sim o fim de uma vida em que não há activo suficiente para satisfazer o passivo. Estejamos a falar da sua empresa de que é sócio-gerente […]
A frase terá duplo sentido. Investir no pais que é Portugal e investir dentro do país, seja no que for. Poderá parecer estranha, esta ideia, num momento em que o crédito bancário ainda é quase impossível, os empresários acabaram de perder em investimentos que não foram frutuosos e os trabalhadores viram os seus rendimentos reduzidos. Poderão […]
