Genérico

PERDA DE RETRIBUIÇÃO EM FALTAS AO TRABALHO Há 3 princípios a decorar: a) Como regra as faltas justificadas não dão perda de remuneração nenhuma. b) As faltas justificadas só dão perda de remuneração quando outra entidade (a segurança social, seguro acidente trabalho, por exemplo), paga essa falta; c) Apenas as faltas justificadas autorizadas pela entidade […]

O PEVE (processo extraordinário de viabilização de empresas), mais parece uma bazuca a dar tiros de pressão de ar. É nos momentos de perturbação que precisamos de grandes medidas. O problema desta lei é que remenda joelheiras, numas calças, com pano podre. Quase ninguém vai ficar satisfeito, mas ficou bonita. Quando vamos ao hospital entramos […]

Brincar ao Teletrabalho O teletrabalho tem ajudado a manter o distanciamento. É o momento certo para ajudar o teletrabalho a ganhar força e deixarmos de “faz de conta”. É nas conjunturas difíceis que todos aderem as grandes alterações e se usa a imaginação, em iniciativas à frente das necessidades, em vez de apagar fogos. Tomar […]

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 de 6 de Junho É uma extensa lista de medidas de apoio aos particulares, empresas e entidades públicas. Aconselhamo-lo a fazer aqui download em forma de excel. http://tmacc-advogados.com/PEES.xlsx

O Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14/5/2020 pode ter passado despercebido no contexto da COVID-19, mas até agora é uma das armas mais importantes, do que foi legislado do sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas. OS APOIOS SÃO ATRIBUÍDOS POR ORDEM DE ENTRADA, DESDE QUE CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS, ATÉ […]

8 dias para abrir portas ou perder o lay off a contar de 1/5/2020 nos termos do Artigo 25º-C Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de Maio VEJA COMO NÃO TER QUE O FAZER **** Quando o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março ordenou: Artigo 12.º Restrições de acesso a estabelecimentos 1 – É suspenso […]

A água segue o seu curso natural segundo a lei da gravidade, correndo de cima para baixo, procurando sempre o caminho mais fácil, enquanto se mantiverem os vasos comunicantes. A economia segue sempre (sob determinismo, como regra) o percurso em que o mais forte acaba por subalternizar o mais fraco e conquistar o seu território, […]

A Presidência do Conselho de Ministros, através do seu Decreto n.º 2-B/2020 de 2 de Abril, veio regulamentar a prorrogação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 desse mesmo dia, mas em parte alguma se proíbe qualquer forma de despedimento, pelo que também não proíbe os […]

A Túlio M Araújo, Cristina Castro & Associados sociedade de advogados RL, a partir de 23 de Março de 2020 e até ao fim do Estado de Emergência – decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 – passa a estar encerrada fisicamente na Praça José Fontana nr 11, 6 dto 1050-129 Lisboa. Mas […]

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março Sumário: Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Fica parcialmente suspenso o exercício dos seguintes direitos: a) Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as […]

Teletrabalho PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março Sumário: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. Artigo 29.º Teletrabalho 1 — Durante a vigência do presente decreto-lei, o regime de prestação subordinada de teletrabalho pode ser determinado unilateralmente pelo empregador ou requerida […]

isolamento profilático de trabalhador com menor de 12 anos ou com deficiência PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março Artigo 21.º fecho das escolas a filho e a neto 1 — Considera -se falta justificada a situação decorrente do acompanhamento de isolamento profilático durante 14 dias de filho ou outro […]