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processo extraordinário de viabilização de empresas
O PEVE (processo extraordinário de viabilização de empresas), mais parece uma bazuca a dar tiros de pressão de ar. É nos momentos de perturbação que precisamos de grandes medidas. O problema desta lei é que remenda joelheiras, numas calças, com pano podre. Quase ninguém vai ficar satisfeito, mas ficou bonita. Quando vamos ao hospital entramos […]
Brincar ao Teletrabalho
Brincar ao Teletrabalho O teletrabalho tem ajudado a manter o distanciamento. É o momento certo para ajudar o teletrabalho a ganhar força e deixarmos de “faz de conta”. É nas conjunturas difíceis que todos aderem as grandes alterações e se usa a imaginação, em iniciativas à frente das necessidades, em vez de apagar fogos. Tomar […]
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Inventário permanente para PME e entidades não lucrativas
O Inventário Permanente para pequenas e médias empresas e entidades não lucrativas (associações, fundações, etc) Por força do Decreto Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016 o inventário permanente obrigatório para as pequenas e médias empresas e entidades não lucrativas (associações, fundações, etc) só ficando […]
Regularizar taxas de portagens até 15 de Outubro
Desta vez foi a Lei n.º 51/2015, de 8 de Junho que previu um prazo muito OKcurto para regularização das dívidas de taxas de portagens porque a adesão dos contribuintes começou logo à primeira hora do 3/8/2015. Assim bem procedeu o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais um despacho no sentido de prorrogar até 15 […]
Pedir a própria Insolvência
Se não consegue cumprir todas as suas obrigações, pode ser que a sua solução seja pedir a sua própria insolvência. A insolvência não é o fim da vida, mas sim o fim de uma vida em que não há activo suficiente para satisfazer o passivo. Estejamos a falar da sua empresa de que é sócio-gerente […]
Perdão, indulto, licença de saída e liberdade condicional pelo Covid19
Lei n.º 9/2020 de 10 de abril No decurso do presente milénio, Portugal não passou por nenhuma comemoração em que os governantes, da altura, achassem justificativo para uma amnistia, como as visitas Papais do final do século passado. É no âmbito da pandemia da doença COVID-19 que é agora publicada a Lei n.º 9/2020 de […]
fundo de compensação do trabalho
A lei que entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2013 – Lei n.º 70/2013, de 30 de Agosto – e que veio estabelecer os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho, foi agora revista pelo Decreto-Lei n.º 210/2015 de […]
Alterações ao Cartão de Cidadão
Na versão inicial da criação do Cartão de Cidadão Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro uma vez atribuídos os números a um cidadão eles eram imutáveis e o cartão tinha sempre uma validade que era fixada em Portaria mas na prática ser até agora era para todos os portugueses de cinco anos, cria o […]