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PEES escolha as suas medidas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 de 6 de Junho É uma extensa lista de medidas de apoio aos particulares, empresas e entidades públicas. Aconselhamo-lo a fazer aqui download em forma de excel. http://tmacc-advogados.com/PEES.xlsx
Balcão 2020 linha adaptar PME e microempresas
O Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14/5/2020 pode ter passado despercebido no contexto da COVID-19, mas até agora é uma das armas mais importantes, do que foi legislado do sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas. OS APOIOS SÃO ATRIBUÍDOS POR ORDEM DE ENTRADA, DESDE QUE CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS, ATÉ […]
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Teoria da Constipação
A água segue o seu curso natural segundo a lei da gravidade, correndo de cima para baixo, procurando sempre o caminho mais fácil, enquanto se mantiverem os vasos comunicantes. A economia segue sempre (sob determinismo, como regra) o percurso em que o mais forte acaba por subalternizar o mais fraco e conquistar o seu território, […]
Mediador na recuperação de empresas RERE Simplex
Um mediador na recuperação de empresas RERE Simplex, pós Covid19. É de grande urgência a criação de um RERE Simplex, como houve um Lay Off Simplex, pós Covid19. Se está por dentro do que é o RERE salte para a Secção II, caso contrário e está numa situação económica difícil leia primeiro a Secção I […]
Processo para cobrar uma dívida – A injunção
A forma mais rápida de fazer uma cobrança com o auxilio da Justiça é uma injunção. A injunção destina-se a cobranças de: Abertura de crédito Aluguer Aluguer de longa duração Arrendamento Compra e venda Compra e venda a prestações Empreitada Financiamento para aquisição a crédito Fornecimento de bens ou serviços Locação financeira Mútuo Seguro Utilização […]
robot_personality
PT There are already, at the moment, robots that could be held accountable, civilly and / or criminally. Yes for sure. Let us see why, starting with a practical example, a problem and the issues raised by it, namely: The mother of a 16-year-old boy sends the young man to the supermarket, which is five […]
Tabela de Crimes – efeitos do perdão da vítima
Uma pequena tabela em que se fica a saber quais os crimes que são considerados públicos. Se o crime é público o perdão da vitima não põe termo ao processo. Temos os que são semi-públicos e que dependem da apresentação de queixa, admitindo, destarte perdão e sua aceitação, podendo, destarte, por fim ao processo. Depois […]
Cabe ao carregador informar o peso de contentor ao comandante
Por força do Decreto-Lei n.º 51/2016 de 23 de Agosto ora publicado mas sendo concedido aos carregadores, e às empresas que prestam serviços de consolidação de cargas dentro dos contentores, um prazo até 31 de Dezembro de 2016 para cumprirem os requisitos da mesma, a obrigação da verificação do peso bruto de cada contentor consolidado […]