O turismo começa a ser uma das poucas fontes de receita que os portugueses sentem estar a aumentar. O Estado não quer ficar de fora nos lucros do negócio e fez publicar o Decreto-Lei n.º 128/2014 em 29 de Agosto que visa adaptar-se à “dinâmica do mercado da procura e oferta do alojamento fez surgir […]
Setembro 2014
Entrega electrónica de peças processuais indisponível pelo Citius
By Túlio Araújo in Genérico No Comments
O Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de março entrou em vigor segundo o artº 118º no dia 1 de setembro de 2014. É o diploma que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ), ou como é mais conhecido o Novo Mapa Judiciário. Como advogados não teceríamos comentários e limitar-nos-íamos a […]