Guia, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e produzido pelo Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR), oferece uma metodologia detalhada para avaliar postos de trabalho com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres segundo a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor
O objetivo é promover a igualdade remuneratória, eliminando preconceitos de género.
Principais pontos abordados:
- Identificação dos postos de trabalho: Levantamento e análise das funções e responsabilidades de cada posto.
- Definição de critérios de predominância: Identificação de postos predominantemente masculinos ou femininos.
- Avaliação de fatores e subfatores: Análise de competências, esforços, responsabilidades e condições de trabalho.
- a ferramenta de pesquisa de convenções coletivas de trabalho disponível no site da DGERT (https://www.dgert.gov.pt/ferramenta-para-pesquisa-de-convencoes-coletivas), devendo ser aferido se a categoria profissional nelas referidas, corresponde à categoria que consta do recibo de vencimento do/a trabalhador/a
- Recolha de informação: Aplicação de questionários para obter dados precisos sobre os postos de trabalho.
- Determinação do valor dos postos de trabalho: Atribuição de pontos e criação de uma grelha de ponderação para avaliar o valor de cada posto.
- Estimativa das diferenças remuneratórias: Análise das remunerações para identificar desigualdades.
- Plano de ação para a igualdade remuneratória: Propostas de ações para eliminar desigualdades salariais.
Este guia é uma ferramenta essencial para entidades empregadoras que buscam implementar políticas remuneratórias transparentes e justas, promovendo a igualdade de género no ambiente de trabalho.